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Documentos institucionais da Copics, válidos para todos os produtos da plataforma.

CONTRATO DE ADESÃO AOS PRODUTOS COPICS

Este contrato é único e aplica-se a todos os produtos da plataforma Copics, atuais e futuros, contratados na modalidade de assinatura.

1. OBJETO
1.1. Este contrato regula a concessão, pela Copics, do direito de uso do produto e do plano escolhidos pela CONTRATANTE no assistente de adesão, na modalidade de assinatura.
1.2. As características do plano, a quantidade de usuários e os valores aceitos integram este contrato e ficam registrados no momento do aceite.

2. VIGÊNCIA E ATIVAÇÃO
2.1. A assinatura permanece com situação "Pendente de ativação" até confirmação da Copics.
2.2. A vigência inicia na data da ativação e se estende pelo período escolhido, mensal ou anual.

3. VALORES E COBRANÇA
3.1. O valor devido é aquele exibido e aceito na adesão, preservado como registro histórico.
3.2. Nesta fase não há processamento automático de pagamento. A forma de pagamento é tratada diretamente entre as partes.
3.3. Reajustes seguem a periodicidade anual e serão comunicados previamente.

4. RENOVAÇÃO
4.1. A assinatura renova-se automaticamente por igual período.
4.2. A parte que não desejar renovar deve comunicar a outra com antecedência mínima de 30 dias.

5. CANCELAMENTO
5.1. A CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento.
5.2. O cancelamento produz efeito ao final do período já pago, sem devolução proporcional, salvo disposição específica do plano.

6. SUPORTE
6.1. O suporte é prestado nos canais e horários definidos no plano contratado.
6.2. Correções de falhas têm prioridade conforme a criticidade identificada pela Copics.

7. EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
7.1. A Copics poderá realizar melhorias, correções, evoluções tecnológicas, ajustes de interface e disponibilização de novas funcionalidades em seus produtos, a qualquer tempo, preservando a finalidade essencial do plano contratado.
7.2. Alterações relevantes que impactem o uso cotidiano serão comunicadas pelos canais oficiais da Copics.

8. DISPONIBILIDADE
8.1. A Copics empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e em funcionamento adequado.
8.2. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações, contingências técnicas ou eventos fora do controle razoável da Copics, incluindo falhas de terceiros, de conectividade ou casos fortuitos e de força maior.

9. TRATAMENTO DE DADOS
9.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade vigente e a Lei nº 13.709/2018.
9.2. A CONTRATANTE é controladora dos dados que insere na plataforma; a Copics atua como operadora nessas hipóteses.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS
10.1. A Copics pode contratar provedores de infraestrutura, comunicação e serviços auxiliares necessários à operação.
10.2. A Copics permanece responsável perante a CONTRATANTE pelos serviços prestados.

11. RESPONSABILIDADES DA COPICS
11.1. Disponibilizar o produto contratado com esforços comercialmente razoáveis de disponibilidade.
11.2. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação.
11.3. Comunicar alterações relevantes de plano, preço ou política.

12. RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
12.1. Fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas.
12.2. Utilizar os produtos conforme a legislação aplicável e este contrato.
12.3. Zelar pela confidencialidade das credenciais e pelo uso adequado por seus usuários.
12.4. Responder pelo conteúdo e pela licitude dos dados inseridos.

13. SERVIÇOS PROFISSIONAIS (COPICS SUCCESS)
13.1. A assinatura contempla exclusivamente o direito de uso dos produtos contratados, conforme o plano, o número de usuários e as funcionalidades descritos na adesão.
13.2. Os produtos Copics foram concebidos para que a própria CONTRATANTE realize sua implantação com o apoio dos assistentes da plataforma, vídeos, manuais e documentação disponibilizados sem custo adicional.
13.3. Não integram a assinatura, salvo quando expressamente previstos na proposta comercial: implantação, treinamento, parametrização, migração de dados, integrações, consultoria, acompanhamento remoto e atendimento presencial.
13.4. Tais serviços profissionais compõem a oferta Copics Success e poderão ser contratados separadamente, mediante solicitação e proposta específica, com escopo, unidade de cobrança e valores próprios.
13.5. A contratação dos serviços Copics Success é facultativa e sua ausência não impede a utilização integral das funcionalidades previstas no plano contratado, ressalvadas as atividades que dependam de execução pela própria CONTRATANTE ou de serviços profissionais expressamente solicitados.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. A responsabilidade da Copics limita-se ao valor pago pela CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao evento.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Este contrato substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
15.2. A tolerância quanto ao descumprimento não implica novação.
15.3. Fica eleito o foro do domicílio da CONTRATANTE para dirimir controvérsias.

O aceite eletrônico deste contrato é registrado com a identificação da empresa, o produto e o plano contratados, a data e hora do aceite, o responsável indicado e o endereço IP, quando disponível, para fins de comprovação.

Documento jurídico institucional da Copics Software.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE COPICS

1. QUEM SOMOS
A Copics oferece produtos de software em modelo de assinatura. Esta política descreve como tratamos dados pessoais no processo de adesão e no uso dos produtos.

2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados cadastrais da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, cidade, estado e CEP.
2.2. Dados do responsável pela contratação: nome, cargo, e-mail e telefone.
2.3. Dados técnicos do aceite: data, hora, endereço IP, quando tecnicamente disponível, e identificação do navegador.
2.4. Dados de uso dos produtos contratados.

3. PARA QUE USAMOS
3.1. Formalizar e comprovar a contratação.
3.2. Prestar suporte e comunicar informações relevantes sobre a assinatura.
3.3. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3.4. Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.

4. BASE LEGAL
O tratamento se apoia na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse de segurança e prevenção a fraudes.

5. COMPARTILHAMENTO
5.1. Compartilhamos dados apenas com provedores necessários à operação, sob obrigação de confidencialidade.
5.2. Não vendemos dados pessoais.
5.3. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou credenciais bancárias.

6. RETENÇÃO
Os registros de adesão e de aceite são preservados pelo prazo necessário à comprovação da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais.

7. SEGURANÇA
Adotamos controles de acesso, segregação de ambientes, registro de auditoria e demais medidas técnicas e administrativas adequadas.

8. DIREITOS DO TITULAR
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

9. CONTATO
Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Copics, que as tratará conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. ATUALIZAÇÕES
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais da Copics. A versão vigente permanecerá sempre disponível na plataforma.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, autenticação, segurança, personalização da experiência do usuário e melhoria contínua dos produtos.